Moraes aplica multa milionária à X e Starlink por burlar bloqueio no Brasil

Em decisão contundente, o ministro Alexandre de Moraes multou as empresas X (antigo Twitter) e Starlink em R$ 5 milhões

A partir desta quinta-feira, a punição imposta à plataforma X já está em vigor, mas o tribunal ainda deve determinar o número de dias de multa, dependendo da duração do descumprimento das decisões judiciais.

A intimação foi publicada como um "edital de intimação", visto que a plataforma X não possui um representante legal no Brasil. No documento, o ministro Alexandre de Moraes solicita que a X suspenda imediatamente o uso de novos acessos por servidores como CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, entre outros, que foram criados para contornar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional. O descumprimento acarretará uma multa diária de R$ 5 milhões.

Na quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a plataforma sem a necessidade de VPN. Posteriormente, foi identificado que a X alterou seus servidores para um novo IP, o que aparentemente driblou o bloqueio imposto pelas operadoras no Brasil.

A informação sobre a multa foi inicialmente divulgada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e confirmada pela TV Globo e GloboNews. Na decisão, Moraes menciona a "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X em cumprir ordens judiciais".

Desrespeito ao Judiciário brasileiro

Moraes afirmou que "não há dúvidas de que a plataforma X – sob o comando de Elon Musk – pretende desrespeitar novamente o Poder Judiciário brasileiro". O ministro também ressaltou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) identificou a estratégia utilizada pela plataforma para ignorar a ordem judicial, sugerindo as providências a serem adotadas para manter a suspensão.

Anatel confirma acesso à plataforma X

Nesta quinta-feira, a Anatel emitiu uma nota confirmando que a X estava acessível para usuários brasileiros. O bloqueio da plataforma no Brasil se deu no final de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, com a suspensão válida até que a rede pague as multas e indique um representante legal no país.

Mudança de servidores e restauração temporária

A empresa argumentou que a mudança de servidores foi necessária porque a infraestrutura para oferecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil. Segundo a empresa, essa alteração resultou em uma "restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros".

A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) informou que a X começou a usar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudflare, em vez de depender de sua própria infraestrutura.

Entendendo os termos técnicos

▶️ O que é IP? Um IP é uma sequência de números que funciona como o endereço de um servidor. Quando você digita o endereço de um site, o navegador converte o link em um IP (sigla em inglês para "protocolo de internet").

▶️ O que é Cloudflare? A Cloudflare é uma empresa que oferece serviços e pode atuar como intermediária entre o servidor de um site e o usuário. Neste caso, esse serviço permitiu que a X se tornasse mais resistente ao bloqueio.

Tags