Imposto de Renda 2024: Consulta ao 5º lote de restituições começa nesta segunda-feira

A Receita Federal abre nesta segunda-feira, 23, as 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2024.

Nesta segunda-feira (23), a Receita Federal abrirá a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2024, às 10h. Ao todo, mais de 511.025 milhões de contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 1,03 bilhão em restituições. Esse lote também inclui restituições de anos anteriores, e os pagamentos começarão no dia 30 de setembro. Veja a seguir como consultar.

Detalhes da restituição

De acordo com a Receita Federal, o lote deste mês prioriza 86.570 contribuintes do estado do Rio Grande do Sul (RS), que receberão suas restituições em função do estado de calamidade pública. Do valor total, R$ 435,2 milhões estão destinados a contribuintes prioritários. Confira os detalhes:

• 11.188 idosos acima de 80 anos

• 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos

• 6.731 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave

• 23.180 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério

• 201.381 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo PIX para receber a restituição

Além desses, outros 106.289 contribuintes não prioritários também receberão seus valores neste lote.

Calendário de restituições do Imposto de Renda 2024

As restituições do IR 2024 serão pagas em cinco lotes ao longo do ano. Veja as datas dos pagamentos:

• 1º lote: 31 de maio

• 2º lote: 28 de junho

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 30 de agosto

• 5º lote: 30 de setembro

Como consultar a restituição?

Assim que a consulta for liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal, clicar na opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A página oferece instruções detalhadas para a consulta simplificada ou completa da declaração, que pode ser acessada via o e-CAC. Caso haja alguma pendência, o contribuinte poderá corrigir a declaração retificando os dados.

Além disso, a Receita disponibiliza um aplicativo para smartphones e tablets que permite verificar diretamente o status da restituição e consultar a situação cadastral no CPF.

A malha fina

Durante a consulta, é possível descobrir se há pendências que possam impedir o pagamento da restituição, ou se o contribuinte caiu na "malha fina". Para isso, é necessário acessar o extrato do Imposto de Renda no site da Receita, por meio do e-CAC.

Ao fazer login, selecione "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)", depois vá até a aba "Processamento" e clique em "Pendências de Malha" para verificar o status da declaração.

Caso a declaração apresente inconsistências, as restituições só serão liberadas após as devidas correções ou a comprovação de que as informações estavam corretas.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 quem se enquadra em uma das seguintes categorias:

• Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023.

• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 200 mil em 2023.

• Realizou operações em bolsas de valores ou obteve ganho de capital acima de R$ 40 mil.

• Teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis e adquiriu outro imóvel em até 180 dias.

• Obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023.

• Possuía bens ou direitos de valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.

• Passou a ser residente no Brasil em 2023.

• Optou por declarar bens e direitos controlados no exterior como detidos diretamente pela pessoa física.

• Possui trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.

Fique atento às obrigações e prazos para evitar problemas com a Receita Federal.

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