Governo Lula propõe fim do saque-aniversário do FGTS; projeto será enviado ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o plano para encerrar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma entrevista à TV Globo nesta quinta-feira (12/9). Segundo Marinho, o projeto será enviado ao Congresso em novembro, após o período eleitoral.

Fim do saque-aniversário e nova proposta de crédito

Como compensação ao fim do saque-aniversário, o governo pretende aumentar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Marinho afirmou que o presidente Lula tem pressionado para que essa modalidade de crédito seja ampliada o quanto antes. “Lula está me cobrando: ‘Cadê o consignado?’”, revelou o ministro. A proposta visa oferecer uma alternativa financeira para os trabalhadores que atualmente possuem menos opções de crédito.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de seu FGTS, no mês do seu aniversário. Porém, ao optar por essa modalidade, ele abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória, caso a demissão ocorra sem justa causa.

Desde o início do governo Lula, a equipe já indicava a intenção de acabar com o saque-aniversário. No entanto, somente agora o governo considera que há respaldo político suficiente para apresentar a proposta ao Congresso. Ainda assim, o ministro do Trabalho reconhece que alguns parlamentares resistirão à medida.

Resistências e a questão dos juros

A principal preocupação de parlamentares é a diferença nas taxas de juros entre o saque-aniversário e o crédito consignado. Atualmente, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário podem antecipar os valores por meio de empréstimos bancários com juros mais baixos. Já no consignado, as taxas podem ser mais elevadas.

Marinho garantiu que o governo está buscando garantir que, mesmo com a mudança, as condições do crédito consignado sejam competitivas. “O trabalhador oferece garantias, como a folha de pagamento e o saldo do FGTS, que podem ser usadas em caso de demissão para quitar o empréstimo. Isso permitirá manter taxas de juros favoráveis”, explicou o ministro.

Envio ao Congresso e negociações políticas

O governo está adiando o envio da proposta ao Congresso para garantir que o projeto seja bem acolhido pelos parlamentares. “Ainda falta uma discussão mais ampla para termos segurança de que o Congresso vai aprovar a medida”, disse Marinho. Ele também mencionou que as conversas internas dentro do governo já estão avançadas.

Além disso, o ministro informou que já discutiu o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pretende retomar as conversas com ele, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com outras lideranças partidárias para apresentar a solução que o governo deseja implementar.

Com essa mudança, o governo Lula busca modificar o acesso ao FGTS, oferecendo um modelo que, segundo o ministro, pode garantir mais segurança financeira aos trabalhadores brasileiros.

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